STF RHC 51795 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CONHECIMENTO COMO PEDIDO ORIGINARIO
(CONSTITUIÇÃO, ART.119, I, H).
II. EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA SEM INTIMAÇÃO DA PARTE. E NULIDADE
RELATIVA E SÓ MERECE ACOLHIDA SE ALEGADA OPORTUNAMENTE FUNDADA NO
PREJUIZO.
III. INTERESSES CONFLITANTES DE CO-REUS, DEFENDIDOS POR UM SÓ
ADVOGADO DATIVO. E MISTER PROVA DO CONFLITO COM OS PREJUIZOS DAI
EMERGENTES.
IV. WRIT DENEGADO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CONHECIMENTO COMO PEDIDO ORIGINARIO
(CONSTITUIÇÃO, ART.119, I, H).
II. EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA SEM INTIMAÇÃO DA PARTE. E NULIDADE
RELATIVA E SÓ MERECE ACOLHIDA SE ALEGADA OPORTUNAMENTE FUNDADA NO
PREJUIZO.
III. INTERESSES CONFLITANTES DE CO-REUS, DEFENDIDOS POR UM SÓ
ADVOGADO DATIVO. E MISTER PROVA DO CONFLITO COM OS PREJUIZOS DAI
EMERGENTES.
IV. WRIT DENEGADO.Decisão
Conhecido como pedido originário, foi indeferido, à unanimidade de votos. 2ª T., 26-11-73.
Data do Julgamento
:
26/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 08-03-1974 PP-01170 EMENT VOL-00938-02 PP-00659
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: HÉLCIO FRANCISCO PASSERANI
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE.: ESTEVÃO BARONGENO
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