STF RHC 51814 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PERICIA REALIZADA POR UM SÓ PERITO, NÃO OFICIAL. NULIDADE (SÚMULA
361.). IMPRESTABILIDADE, ADEMAIS, TRATANDO-SE DE CRIME DE LESÃO
CORPORAL, PARA A PROVA DA QUALIFICADORA DO PERIGO DE VIDA, DESDE QUE
NELE RESPONDIDO O QUESITO PERTINENTE COM UM LACONICO SIM. RECURSO DE
HABEAS CORPUS PROVIDO.
Ementa
PERICIA REALIZADA POR UM SÓ PERITO, NÃO OFICIAL. NULIDADE (SÚMULA
361.). IMPRESTABILIDADE, ADEMAIS, TRATANDO-SE DE CRIME DE LESÃO
CORPORAL, PARA A PROVA DA QUALIFICADORA DO PERIGO DE VIDA, DESDE QUE
NELE RESPONDIDO O QUESITO PERTINENTE COM UM LACONICO SIM. RECURSO DE
HABEAS CORPUS PROVIDO.Decisão
Rejeitada a pereliminar deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Unânime. - 2ª T., em 10.12.73.
Data do Julgamento
:
10/12/1975
Data da Publicação
:
DJ 22-02-1974 PP-00896 EMENT VOL-00937-02 PP-00515
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO RICARDINO DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
IMPTE.: VINÍCIOS BITTENCURT
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