STF RHC 51816 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Prisão preventiva. Despacho suficientemente fundamentado. Inocorrência de nulidade. Recurso de habeas corpus a que se nega provimento.
Ementa
- Prisão preventiva. Despacho suficientemente fundamentado. Inocorrência de nulidade. Recurso de habeas corpus a que se nega provimento.Decisão
Não proviedo. Unânime. 1ª T., em 30.11.73.
Data do Julgamento
:
30/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 02-01-1974 PP-00007 EMENT VOL-00934-10 PP-03361
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : LEONILDO RODRIGUES DA SILVA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
IMPTE. : NELSON XISTO DAMASCENO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 01/08/2013, (LCG).
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