STF RHC 51886 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO.
CO-AUTORIA. CITAÇÃO EDITAL. DECRETADA PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADES
DESPREZADAS.
II. SE A CITANDA NÃO LOGROU SER ENCONTRADA NA IMPRECISA MORADIA QUE
DEU, NULA NÃO E SUA CITAÇÃO EDITAL, CAPAZ DE SER RECONHECIDA EM
HABEAS CORPUS.
III. PRISÃO PREVENTIVA. ENCONTRANDO-SE COM SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO
O DESPACHO, AINDA QUE ILEGAL SEJA A CUSTODIA DELE EMERGENTE.
IV. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO.
CO-AUTORIA. CITAÇÃO EDITAL. DECRETADA PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADES
DESPREZADAS.
II. SE A CITANDA NÃO LOGROU SER ENCONTRADA NA IMPRECISA MORADIA QUE
DEU, NULA NÃO E SUA CITAÇÃO EDITAL, CAPAZ DE SER RECONHECIDA EM
HABEAS CORPUS.
III. PRISÃO PREVENTIVA. ENCONTRANDO-SE COM SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO
O DESPACHO, AINDA QUE ILEGAL SEJA A CUSTODIA DELE EMERGENTE.
IV. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. - 2ª T., 18-03-74.
Data do Julgamento
:
18/03/1974
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1974 PP-02127 EMENT VOL-00942-02 PP-00573
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : MARIA DE LOURDES SANTOS
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA GUANABARA
IMPTE. : JOSÉ ANTÔNIO ALIVERTI
Referência legislativa
:
Número de páginas: 05.
Alteração: 05/07/2013, KLC.
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