STF RHC 51948 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIME DE EXTORSAO (C.P.,ART. 158. PAR. 1).
CONDENAÇÃO. NULIDADES PROCESSUAIS. REITERAÇÃO DE ALGUMAS E
IMPROCEDENCIA DE OUTRAS.
II. AS NULIDADES REITERADAS NÃO MERECEM CONHECIDAS.
III. NÃO E NULO O DEPOIMENTO EM QUE A TESTEMUNHA SE REPORTA AS
DECLARAÇÕES PRESTADAS NA POLICIA. E QUE, ESTANDO PRESENTES AS
PARTES CONFORMARAM-SE COM ESTE PROCEDER.
IV. SENTENÇA" SE OS FUNDAMENTOS SINTONIZAM OU NÃO COM A PROVA, E
MATÉRIA INSUSCETIVEL DE APRECIAÇÃO NA VIA ESTREITA E ANGUSTA DO
HABEAS CORPUS.
V. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
CRIME DE EXTORSAO (C.P.,ART. 158. PAR. 1).
CONDENAÇÃO. NULIDADES PROCESSUAIS. REITERAÇÃO DE ALGUMAS E
IMPROCEDENCIA DE OUTRAS.
II. AS NULIDADES REITERADAS NÃO MERECEM CONHECIDAS.
III. NÃO E NULO O DEPOIMENTO EM QUE A TESTEMUNHA SE REPORTA AS
DECLARAÇÕES PRESTADAS NA POLICIA. E QUE, ESTANDO PRESENTES AS
PARTES CONFORMARAM-SE COM ESTE PROCEDER.
IV. SENTENÇA" SE OS FUNDAMENTOS SINTONIZAM OU NÃO COM A PROVA, E
MATÉRIA INSUSCETIVEL DE APRECIAÇÃO NA VIA ESTREITA E ANGUSTA DO
HABEAS CORPUS.
V. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 22.02.74.
Data do Julgamento
:
22/02/1974
Data da Publicação
:
DJ 29-03-1974 PP-01879 EMENT VOL-00941-02 PP-00723
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: CARLOS AFONSO ROCHA OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA GUANABARA
IMPTE.: ALMIR RICARDO CHAVES
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