STF RHC 52038 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PENA APLICADA ACIMA DO MINIMO, SEM QUALQUER
JUSTIFICAÇÃO DE SUA DOSAGEM. RECURSO PROVIDO EM PARTE, PARA ANULAR A
SENTENÇA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENA APLICADA ACIMA DO MINIMO, SEM QUALQUER
JUSTIFICAÇÃO DE SUA DOSAGEM. RECURSO PROVIDO EM PARTE, PARA ANULAR A
SENTENÇA.Decisão
Provido, em parte. Unânime. 1ª T., em 07.05.74.
Data do Julgamento
:
07/05/1974
Data da Publicação
:
DJ 17-06-1974 PP-04156 EMENT VOL-00951-02 PP-00718
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: ALOIZIO GOMES DE NORONHA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
IMPTE.: RUY BARBOSA DE ALMEIDA
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