STF RHC 52041 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
LESÃO CORPORAL GRAVE.
CONDENAÇÃO BASEADA EM LAUDO QUE NÃO DIAGNOSTICOU O PERIGO DE VIDA.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA,
DEVENDO OUTRA SER PROFERIDA POR LESÕES CORPORAIS LEVES.
Ementa
LESÃO CORPORAL GRAVE.
CONDENAÇÃO BASEADA EM LAUDO QUE NÃO DIAGNOSTICOU O PERIGO DE VIDA.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA,
DEVENDO OUTRA SER PROFERIDA POR LESÕES CORPORAIS LEVES.Decisão
Deu-se provimento. Unânime. 1ª T., em 12-3-74.
Data do Julgamento
:
12/03/1974
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1974 PP-02461 EMENT VOL-00943-02 PP-00856
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ FERREIRA DE SOUZA
RECDO.:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
IMPTE.: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA
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