STF RHC 52043 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
FALÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA.
COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA FALÊNCIA PARA DECRETA-LA. RECURSO DE HABEAS
CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
FALÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA.
COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA FALÊNCIA PARA DECRETA-LA. RECURSO DE HABEAS
CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 18-3-74.
Data do Julgamento
:
18/03/1974
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1974 PP-02678 EMENT VOL-00944-03 PP-01038
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: JOSIEL RODRIGUES MARTINS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
IMPTE.: JOSÉ DE SOUZA ARRUDA
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