STF RHC 52049 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÕES CORPORAIS CULPOSAS (C.P., ART.129,
PARAGRAFOS 6 E 7) PRODUZIDAS PELO PACIENTE AO DAR MARCHA-A-RE.
II. SE OCORREU DE SUA PARTE AUSÊNCIA DE CULPA, E TEMA A SER
APRECIADO NA INSTRUÇÃO, JAMAIS NA VIA ESTREITA E SUMARISSIMA DO
HABEAS CORPUS.
III. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÕES CORPORAIS CULPOSAS (C.P., ART.129,
PARAGRAFOS 6 E 7) PRODUZIDAS PELO PACIENTE AO DAR MARCHA-A-RE.
II. SE OCORREU DE SUA PARTE AUSÊNCIA DE CULPA, E TEMA A SER
APRECIADO NA INSTRUÇÃO, JAMAIS NA VIA ESTREITA E SUMARISSIMA DO
HABEAS CORPUS.
III. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 11.03.74.
Data do Julgamento
:
11/03/1974
Data da Publicação
:
DJ 29-03-1974 PP-01879 EMENT VOL-00941-02 PP-00748
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: ALBERTO VON HAYDIN
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE.: CARMINE MAIDA
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