STF RHC 52064 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. SE O RÉU SE OCULTA PARA EVITAR A CITAÇÃO, ESTA SERÁ FEITA POR
EDITAL.
2. A PUBLICAÇÃO, PELA IMPRENSA, DO EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO EM
PROCESSO CRIMINAL, SÓ E EXIGIVEL NAS COMARCAS EM QUE HÁ IMPRENSA E
VERBA ESPECIFICA PARA CUSTEA-LA.
3. RECURSO DE HC A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.
Ementa
1. SE O RÉU SE OCULTA PARA EVITAR A CITAÇÃO, ESTA SERÁ FEITA POR
EDITAL.
2. A PUBLICAÇÃO, PELA IMPRENSA, DO EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO EM
PROCESSO CRIMINAL, SÓ E EXIGIVEL NAS COMARCAS EM QUE HÁ IMPRENSA E
VERBA ESPECIFICA PARA CUSTEA-LA.
3. RECURSO DE HC A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, vencido o Min. Xavier de Albuquerque. - 2ª T., 12-3-74.
Data do Julgamento
:
12/03/1974
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1974 PP-03250 EMENT VOL-00947-03 PP-00920
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. JUNOT LACET DE BARROS
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
IMPTE. RAYMUNDO ÁSFORA
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