STF RHC 52072 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO NA INSTÂNCIA A QUO
RECURSO PROVIDO PARA QUE SEJA APRECIADO E JULGADO COMO FOR DE
DIREITO.
Ementa
HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO NA INSTÂNCIA A QUO
RECURSO PROVIDO PARA QUE SEJA APRECIADO E JULGADO COMO FOR DE
DIREITO.Decisão
Deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Unânime. - 2ª T., 30-04-74.
Data do Julgamento
:
30/04/1974
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1974 PP-03526 EMENT VOL-00948-02 PP-00537
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE. : OTÁVIO LOPES DA COSTA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE. : JOSÉ BONIFÁCIO DINIZ DE ANDRADE
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