STF RHC 52102 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIME DE LESÃO CORPORAL. PERIGO DE VIDA. NÃO SE CARACTERIZA DESDE
QUE INEXISTE PROBABILIDADE CONCRETA DE MORTE. IN CASU, NÃO HÁ UM
DIAGNOSTICO QUE AUTORIZE A CLASSIFICAÇÃO DO DELITO COMO LESÃO
CORPORAL GRAVE. ALEGAÇÕES NÃO CARACTERIZADAS. RECURSO PROVIDO EM
PARTE.
Ementa
CRIME DE LESÃO CORPORAL. PERIGO DE VIDA. NÃO SE CARACTERIZA DESDE
QUE INEXISTE PROBABILIDADE CONCRETA DE MORTE. IN CASU, NÃO HÁ UM
DIAGNOSTICO QUE AUTORIZE A CLASSIFICAÇÃO DO DELITO COMO LESÃO
CORPORAL GRAVE. ALEGAÇÕES NÃO CARACTERIZADAS. RECURSO PROVIDO EM
PARTE.Decisão
Deu-se provimento, em parte. Unãnime. 1ª T., em 18-3-74.
Data do Julgamento
:
18/03/1974
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1974 PP-03934 EMENT VOL-00950-03 PP-00947
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: FRANCISCO DE ASSIS BRITO CHICO BRITO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
IMPTE.: MARCPS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA
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