STF RHC 52103 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS CONCEDIDO PELO TRIBUNAL A QUO APENAS PARA ANULAR O
PROCESSO MOVIDO POR INFRAÇÃO DOS ARTS. 171, 298 E 304 DO CÓDIGO
PENAL, SEM CASSAR A PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO PROVIDO, PARA QUE
SEJA POSTO EM LIBERDADE O PACIENTE, PRESO DESDE 14 DE AGOSTO DE
1971.
Ementa
HABEAS CORPUS CONCEDIDO PELO TRIBUNAL A QUO APENAS PARA ANULAR O
PROCESSO MOVIDO POR INFRAÇÃO DOS ARTS. 171, 298 E 304 DO CÓDIGO
PENAL, SEM CASSAR A PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO PROVIDO, PARA QUE
SEJA POSTO EM LIBERDADE O PACIENTE, PRESO DESDE 14 DE AGOSTO DE
1971.Decisão
Deu-se provimento. Unânime. 1ª T., em 18-03-74.
Data do Julgamento
:
18/03/1974
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1974 PP-02128 EMENT VOL-00942-02 PP-00631
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : CARLOS ROBERTO RIBEIRO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
IMPTE. : VINÍCIUS BITTENCOURT
Mostrar discussão