STF RHC 52123 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CRIME DE QUADRILHA, COMBINADO COM FURTO
QUALIFICADO.
II. ILEGALIDADE DA PRISÃO NÃO RECONHECIDA, PORQUE NÃO PROVADO O ERRO
QUANTO A PESSOA DO PACIENTE, ESTANDO, ADEMAIS, SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADO O DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA.
III. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CRIME DE QUADRILHA, COMBINADO COM FURTO
QUALIFICADO.
II. ILEGALIDADE DA PRISÃO NÃO RECONHECIDA, PORQUE NÃO PROVADO O ERRO
QUANTO A PESSOA DO PACIENTE, ESTANDO, ADEMAIS, SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADO O DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA.
III. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., 18-3-74.
Data do Julgamento
:
18/03/1974
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1974 PP-02678 EMENT VOL-00944-03 PP-01076
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: ROMUALDO VALLERT FERREIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE.: JOSÉ ANTONIO ALIVERTI
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