STF RHC 52149 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
CALUNIA E INJURIA A JUIZ.
I. A INSINUAÇÃO INSIDIOSA, EM TOM DUBITATIVO E VELADO, APESAR DE SEU
CARÁTER TEMERARIO E LEVIANO, POR ABSOLUTAMENTE INFUNDADA, NÃO
CONSTITUI CALUNIA PORQUE NÃO ENVOLVE IMPUTAÇÃO DE FATO CONCRETO E
DEFINIDO COMO CRIME.
II. MAS, SEM DUVIDA, CARACTERIZA NITIDAMENTE O CRIME DE INJURIA
TANTO MAIS GRAVE QUANTO PROVOCADO NEM REDIMIDO PELO CALOR DO DEBATE
OU POR PROPOSITOS ALTRUISTICOS.
III. CABE AO JUIZ CORRIGIR DEFEITO DA CLASSIFICAÇÃO DO CRIME NA
DENUNCIA, USANDO DOS PODERES DO ART. 383, DO C. PR. PEN.
Ementa
CALUNIA E INJURIA A JUIZ.
I. A INSINUAÇÃO INSIDIOSA, EM TOM DUBITATIVO E VELADO, APESAR DE SEU
CARÁTER TEMERARIO E LEVIANO, POR ABSOLUTAMENTE INFUNDADA, NÃO
CONSTITUI CALUNIA PORQUE NÃO ENVOLVE IMPUTAÇÃO DE FATO CONCRETO E
DEFINIDO COMO CRIME.
II. MAS, SEM DUVIDA, CARACTERIZA NITIDAMENTE O CRIME DE INJURIA
TANTO MAIS GRAVE QUANTO PROVOCADO NEM REDIMIDO PELO CALOR DO DEBATE
OU POR PROPOSITOS ALTRUISTICOS.
III. CABE AO JUIZ CORRIGIR DEFEITO DA CLASSIFICAÇÃO DO CRIME NA
DENUNCIA, USANDO DOS PODERES DO ART. 383, DO C. PR. PEN.Decisão
Conhecido mas não provido. Unânime. 1ª T., em 18-3-74.
Data do Julgamento
:
18/03/1974
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1974 PP-06337 EMENT VOL-00957-02 PP-00514
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : FRANCISCO TALAIA O'DONNELL
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO GRANDE DO SUL
IMPTE. : ALTER CINTRA DE OLIVEIRA
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