STF RHC 52155 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
A SÚMULA 146 PRESSUPOE RECURSO DA DEFESA.
NÃO INTERPOSTO ESSE RECURSO CONTRA A SENTENÇA CONDENATÓRIA, E ELA
INAPLICAVEL. ORDEM DE "HABEAS CORPUS" DENEGADA. DECISÃO MANTIDA.
Ementa
A SÚMULA 146 PRESSUPOE RECURSO DA DEFESA.
NÃO INTERPOSTO ESSE RECURSO CONTRA A SENTENÇA CONDENATÓRIA, E ELA
INAPLICAVEL. ORDEM DE "HABEAS CORPUS" DENEGADA. DECISÃO MANTIDA.Decisão
Negou-se provimento, vencido o Sr. Min. Aliomar Baleeiro. 1ª T., em 16-4-74.
Data do Julgamento
:
16/04/1974
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1974 PP-03048 EMENT VOL-00946-01 PP-00524
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ TABERNEIRO NETO
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE. : O RECORRENTE
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