STF RHC 52159 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
COAÇÃO ATRIBUIDA A DELEGADO DE POLICIA
INCOMPETENCIA DE TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU PARA CONHECER DE
HABEAS-CORPUS QUE OBJETIVA REMEDI-A-LA. MATÉRIA ENVOLVIDA EM PROVA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NEGA PROVIMENTO.
Ementa
COAÇÃO ATRIBUIDA A DELEGADO DE POLICIA
INCOMPETENCIA DE TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU PARA CONHECER DE
HABEAS-CORPUS QUE OBJETIVA REMEDI-A-LA. MATÉRIA ENVOLVIDA EM PROVA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 2-4-74.
Data do Julgamento
:
02/04/1974
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1974 PP-03250 EMENT VOL-00947-02 PP-00982
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. WALTON DO RÊGO NETO
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE. SYLVIO SKINNER LOPES
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