STF RHC 52162 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HOMICIDIO PRATICADO NO ESTRANGEIRO POR BRASILEIRO, RESIDENTE NO
BRASIL E QUE RETORNOU A SUA MORADIA. DISPENSA DE REQUISIÇÃO DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (C.P., ART.5, II, H; E PAR. 2).
II. PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA.
III. TARDANCA DA INSTRUÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA.
IV. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HOMICIDIO PRATICADO NO ESTRANGEIRO POR BRASILEIRO, RESIDENTE NO
BRASIL E QUE RETORNOU A SUA MORADIA. DISPENSA DE REQUISIÇÃO DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (C.P., ART.5, II, H; E PAR. 2).
II. PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA.
III. TARDANCA DA INSTRUÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA.
IV. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 29.03.74.
Data do Julgamento
:
29/03/1974
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1974 PP-02893 EMENT VOL-00945-02 PP-00569
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.; ROGÉRIO DE SOUZA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
IMPTE.: OSMANN DE OLIVEIRA
Mostrar discussão