STF RHC 52222 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CRIMES DOS ARTS. 297, PARAGRAFO 1; 299 E
304, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CO-AUTORIA.
II. PRETENSAO, NA VIA DO HABEAS CORPUS, DE VER TRANCADA A AÇÃO PENAL
CONTRA AQUELE QUE TERIA PRATICADO A ÚLTIMA INFRAÇÃO. INVIABILIDADE
PORQUE IMPORTARIA NO EXAME APROFUNDADO DA PROVA.
III. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CRIMES DOS ARTS. 297, PARAGRAFO 1; 299 E
304, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CO-AUTORIA.
II. PRETENSAO, NA VIA DO HABEAS CORPUS, DE VER TRANCADA A AÇÃO PENAL
CONTRA AQUELE QUE TERIA PRATICADO A ÚLTIMA INFRAÇÃO. INVIABILIDADE
PORQUE IMPORTARIA NO EXAME APROFUNDADO DA PROVA.
III. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. Falou pelo recorrente o Dr. Raimundo Pascoal Barbosa. 2ª T., 11.6.74
Data do Julgamento
:
11/06/1974
Data da Publicação
:
DJ 23-08-1974 PP-05853 EMENT VOL-00955-02 PP-00608
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. SYLVIO DE ABREU JÚNIOR
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE. RAIMUNDO PASCOAL BARBOSA
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