STF RHC 52241 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RÉU PRESO EM FLAGRANTE POR DANO MATERIAL, EM 26 DE
DEZEMBRO DE 1972. DENÚNCIA NÃO OFERECIDA ATÉ 26 DE MARCO DE 1973.
PROCESSAMENTO DE 'HABEAS CORPUS' COM INJUSTIFICADO RETARDAMENTO NO
TRIBUNAL LOCAL. RECURSO PROVIDO, PARA A ORDEM QUE DEVERA SER TIDA
COMO PREJUDICADA SE JA JULGADO O PACIENTE.
Ementa
HABEAS CORPUS. RÉU PRESO EM FLAGRANTE POR DANO MATERIAL, EM 26 DE
DEZEMBRO DE 1972. DENÚNCIA NÃO OFERECIDA ATÉ 26 DE MARCO DE 1973.
PROCESSAMENTO DE 'HABEAS CORPUS' COM INJUSTIFICADO RETARDAMENTO NO
TRIBUNAL LOCAL. RECURSO PROVIDO, PARA A ORDEM QUE DEVERA SER TIDA
COMO PREJUDICADA SE JA JULGADO O PACIENTE.Decisão
Deu-se provimento, unanimemente. 1ª T., em 16-04-74.
Data do Julgamento
:
16/04/1974
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1974 PP-03528 EMENT VOL-00948-02 PP-00617
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE. : PEDRO DA PAX MÁXIMO DA SILVA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE. : ARISTIDES DE SOUSA OLIVEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 05.
Alteração: 08/09/1998, SVF.
Alteração: 02/07/2013, KLC.
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