STF RHC 52266 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
SE O RÉU INGRESSA NO PROCESSO DA AÇÃO PENAL, E INTEGRANTE E PRODUZ
DEFESA, INCLUSIVE A QUE E PREVISTA NO ART. 395 DO CPP, EVIDENTEMENTE
SANEIA QUALQUER NULIDADE DA CITAÇÃO, AINDA MESMO QUE SUA PRESENCA
NOS AUTOS DECORA DE PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO ORDINÁRIO DE 'HABEAS
CORPUS' A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.
Ementa
SE O RÉU INGRESSA NO PROCESSO DA AÇÃO PENAL, E INTEGRANTE E PRODUZ
DEFESA, INCLUSIVE A QUE E PREVISTA NO ART. 395 DO CPP, EVIDENTEMENTE
SANEIA QUALQUER NULIDADE DA CITAÇÃO, AINDA MESMO QUE SUA PRESENCA
NOS AUTOS DECORA DE PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO ORDINÁRIO DE 'HABEAS
CORPUS' A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 30-04-74.
Data do Julgamento
:
30/04/1974
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1974 PP-03526 EMENT VOL-00948-02 PP-00627
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
ADV. : ALCENÍSIO ALVES CORRÈA
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