STF RHC 52313 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. SENTENCIADO, POLICIAL-MILITAR, REMOVIDO PARA OUTRO
PRESIDIO POR ATO DE GRAVE INDISCIPLINA. PRETENSAO A PERMANECER NO
PRESIDIO A QUE SE RECOLHEM POLICIAIS MILITARES. IMPROCEDENCIA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. SENTENCIADO, POLICIAL-MILITAR, REMOVIDO PARA OUTRO
PRESIDIO POR ATO DE GRAVE INDISCIPLINA. PRETENSAO A PERMANECER NO
PRESIDIO A QUE SE RECOLHEM POLICIAIS MILITARES. IMPROCEDENCIA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PENA, PRISÃO, TRANSFERENCIA, PRESO, INDISCIPLINA, PROCEDENCIA,
MOTIVO, PRESIDIO, PERMANENCIA, LEIS, GARANTIA, AUSÊNCIA, POLICIAL
MILITAR, INTEGRIDADE CORPORAL, PRESERVAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL,
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, CABIMENTO, RÉU, CONDENAÇÃO, TRÂNSITO EM
JULGADO, OCORRENCIA, LEI FEDERAL, INAPLICAÇÃO, (PN).
PN0125,PENA
PRISÃO
TRANSFERENCIA DE PRESO
Legislação
LEG-FED LEI-005256 ANO-1967
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 26/06/2013, FSB.
Alteração: 06/10/2016, MNS.
Data do Julgamento
:
30/04/1974
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1974 PP-03935 EMENT VOL-00950-03 PP-01056
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECORRENTE: FAZENDA DO ESTADO
RECORRIDO: ESPORTE CLUBE PRIMAVERA
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