STF RHC 52339 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- SEGURANÇA NACIONAL- HABEAS CORPUS.
Não se conhece de habeas corpus impetrado por Paciente condenado pelo assalto a Banco classificado no art. 27, do Decreto-lei 898/69.
Ementa
- SEGURANÇA NACIONAL- HABEAS CORPUS.
Não se conhece de habeas corpus impetrado por Paciente condenado pelo assalto a Banco classificado no art. 27, do Decreto-lei 898/69.Decisão
Não conhecico. Unânime. 1ª T., em 28.5.74.
Data do Julgamento
:
28/05/1974
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1974 PP-06565 EMENT VOL-00958-02 PP-00703
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
PTE. : JOSÉ THEMAZ DE CARVALHO
RECDO. : RAIMUNDO DE MENEZES LIMA
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