STF RHC 52375 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EM HABEAS CORPUS
FLAGRANTE.
E VALIDO SE HOUVE PERSEGUIÇÃO ATÉ A CASA ONDE SE RECOLHEU O ACUSADO.
Ementa
FLAGRANTE.
E VALIDO SE HOUVE PERSEGUIÇÃO ATÉ A CASA ONDE SE RECOLHEU O ACUSADO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 21-5-74.
Data do Julgamento
:
21/05/1974
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1974 PP-06807 EMENT VOL-00959-02 PP-00682
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. OLINDO VIVAN
RECDO. TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
IMPTE. JOSÉ DE BRITO ANDRADE
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