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Jurisprudência


STF RHC 52402 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS CORPUS. MATÉRIA DE PROVA. ALEGAÇÃO QUE REQUER AMPLA ANALISE DE PPROVA NÃO ENCONTRA NO HABEAS CORPUS A SUA VIA PROPRIA. FUNDAMENTO OUTRO QUE NÃO SE VERIFICOU. RECURSO DESPROVIDO.
Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 7-6-74.

Data do Julgamento : 07/06/1974
Data da Publicação : DJ 23-08-1974 PP-05853 EMENT VOL-00955-02 PP-00712
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. BILAC PINTO
Parte(s) : RECTE. NILSON CORRÊA DE CARVALHO RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA IMPTE. ALEXANDRE CARVALHO PIMENTA.
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