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Jurisprudência


STF RHC 52410 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
O exame de corpo de delito, se necessário, pode ser feito em qualquer fase processual anterior à sentença.
Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 31.5.74.

Data do Julgamento : 31/05/1974
Data da Publicação : DJ 28-06-1974 PP-04568 EMENT VOL-00952-06 PP-02417
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ANTONIO NEDER
Parte(s) : RECTES. : DELERMANO LUIZ DA COSTA E OUTRO RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS IMPTE. : VITAL PEREIRA CABRAL
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