STF RHC 52452 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
REMOÇÃO DE PRESO QUE CUMPRIA PENA, DO PRESIDIO PARA A DELEGACIA, A
FIM DE SER OUVIDO SOBRE FATO CRIMINOSO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS
EXECUÇÕES CRIMINAIS. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. RECURSO
ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
REMOÇÃO DE PRESO QUE CUMPRIA PENA, DO PRESIDIO PARA A DELEGACIA, A
FIM DE SER OUVIDO SOBRE FATO CRIMINOSO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS
EXECUÇÕES CRIMINAIS. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. RECURSO
ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 07-6-74.
Data do Julgamento
:
07/06/1974
Data da Publicação
:
DJ 04-10-1974 PP-07360 EMENT VOL-00961-03 PP-00869
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : EUCLIDES ROUVER
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
IMPTE. : L.A. MACHADO
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