STF RHC 52483 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
AÇÕES PENAIS. CONEXAO FACULTATIVA. TEMPO, LUGAR, AGENTES E VITIMAS
DIFERENTES. INSTRUÇÃO TERMINADA. PROCESSO SENTENCIADO. REUNIÃO QUE,
ALÉM DE IMPOSSIVEL A ESTA ALTURA, SÓ VIRIA A DIFICULTAR O ANDAMENTO
DOS PROCESSOS.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AÇÕES PENAIS. CONEXAO FACULTATIVA. TEMPO, LUGAR, AGENTES E VITIMAS
DIFERENTES. INSTRUÇÃO TERMINADA. PROCESSO SENTENCIADO. REUNIÃO QUE,
ALÉM DE IMPOSSIVEL A ESTA ALTURA, SÓ VIRIA A DIFICULTAR O ANDAMENTO
DOS PROCESSOS.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Oswaldo Trigueiro. 1ª T., em 17-06-74.
Data do Julgamento
:
17/06/1974
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1974 PP-07013 EMENT VOL-00960-03 PP-01028
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : RENATO THEBALDI
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
IMPTE. : VINICIUS BITTENCOURT
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