STF RHC 52515 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. EM NÃO HAVENDO, OU NÃO SE ENCONTRANDO PRESENTE NO JUÍZO, ADVOGADO
OU QUALQUER PESSOA QUE TENHA PROVISAO PARA EXERCER ADVOCACIA, PODE O
JUIZ DE PROCESSO CRIMINAL NOMEAR CIDADAO LEIGO EM DIREITO PARA
DEFENDER O RÉU. E O QUE EXPRESSA O ART. 75, PAR ÚNICO, DA LEI N.
4.215/63.
2. CP, ART. 129, PAR 1, II (PERIGO DE VIDA). O EXAME PERICIAL QUE SE
FAZ PARA PROVAR A EXISTÊNCIA DO PERIGO DE VIDA HÁ-DE CONTER EXATA E
MINUCIOSA DESCRIÇÃO DO PROCESSUS QUE SE FORMA COM O FERIMENTO
PRODUZIDO NO CORPO DO OFENDIDO E NA QUAL FIQUE DEMONSTRADO O PERIGO
POTENCIAL DE OCORRER A MORTE DAQUELE QUE SOFREU A FERIDA. LAUDO QUE
CONTEM BREVE DESCRIÇÃO DO FERIMENTO SEM DEMONSTRAR A CONFIGURAÇÃO DO
PERIGO DE VIDA NÃO TEM VALIDES QUANTO A ESTA CIRCUNSTANCIA.
3. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE O STF DA PROVIMENTO.
Ementa
1. EM NÃO HAVENDO, OU NÃO SE ENCONTRANDO PRESENTE NO JUÍZO, ADVOGADO
OU QUALQUER PESSOA QUE TENHA PROVISAO PARA EXERCER ADVOCACIA, PODE O
JUIZ DE PROCESSO CRIMINAL NOMEAR CIDADAO LEIGO EM DIREITO PARA
DEFENDER O RÉU. E O QUE EXPRESSA O ART. 75, PAR ÚNICO, DA LEI N.
4.215/63.
2. CP, ART. 129, PAR 1, II (PERIGO DE VIDA). O EXAME PERICIAL QUE SE
FAZ PARA PROVAR A EXISTÊNCIA DO PERIGO DE VIDA HÁ-DE CONTER EXATA E
MINUCIOSA DESCRIÇÃO DO PROCESSUS QUE SE FORMA COM O FERIMENTO
PRODUZIDO NO CORPO DO OFENDIDO E NA QUAL FIQUE DEMONSTRADO O PERIGO
POTENCIAL DE OCORRER A MORTE DAQUELE QUE SOFREU A FERIDA. LAUDO QUE
CONTEM BREVE DESCRIÇÃO DO FERIMENTO SEM DEMONSTRAR A CONFIGURAÇÃO DO
PERIGO DE VIDA NÃO TEM VALIDES QUANTO A ESTA CIRCUNSTANCIA.
3. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE O STF DA PROVIMENTO.Decisão
Dado provimento em parte, nos termos do voto do Relator. Unânime - 2ª T., 16-08-74.
Data do Julgamento
:
16/08/1974
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1974 PP-07013 EMENT VOL-00960-03 PP-01045
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. : ERALDO DUARTE DE OLIVEIRA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO
IMPTE. : VINICIUS BITTENCOURT
Mostrar discussão