STF RHC 52527 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIME DE CALUNIA. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. LEGITIMIDADE DE
PARTE. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
CRIME DE CALUNIA. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. LEGITIMIDADE DE
PARTE. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unanimemente. 1ª T., em 13-8-74.
Data do Julgamento
:
13/08/1974
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1974 PP-06807 EMENT VOL-00959-02 PP-00757
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. JUDÉLIO DE SOUZA CARMO
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE. THOMAS BACELLAR DA SILVA
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