STF RHC 52547 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXAME DE SANIDADE
MENTAL. DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA, IMPORTANDO EM
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. II. CONCESSÃO DO WRIT PARA QUE O RECORRENTE
AGUARDE EM LIBERDADE VIGIADA A REALIZAÇÃO DO EXAME. III. RECURSO
PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXAME DE SANIDADE
MENTAL. DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA, IMPORTANDO EM
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. II. CONCESSÃO DO WRIT PARA QUE O RECORRENTE
AGUARDE EM LIBERDADE VIGIADA A REALIZAÇÃO DO EXAME. III. RECURSO
PROVIDO.Decisão
Deram provimento ao recurso nos termos do voto do Relator. Unânime. - 2ª T., 13-9-74.
Data do Julgamento
:
13/09/1974
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1974 PP-07936 EMENT VOL-00964-03 PP-00824
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ PEREIRA ALVES
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE.: JOSÉ LEOPOLDO FÉLIX DE SOUZA
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