STF RHC 52634 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA - SE O ACUSADO E PRIMARIO, DE BONS ANTECEDENTES,
COM PROFISSAO LICITA E COMPARECEU AS DILIGENCIAS, NÃO SE JUSTIFICA A
PRISÃO PREVENTIVA POR SER SOLTEIRO E DE BONS RECURSOS ECONOMICOS,
PELA CONJETURA DE QUE PODERIA CORROMPER AS TESTEMUNHAS - RECURSO DE
HABEAS CORPUS PROVIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA - SE O ACUSADO E PRIMARIO, DE BONS ANTECEDENTES,
COM PROFISSAO LICITA E COMPARECEU AS DILIGENCIAS, NÃO SE JUSTIFICA A
PRISÃO PREVENTIVA POR SER SOLTEIRO E DE BONS RECURSOS ECONOMICOS,
PELA CONJETURA DE QUE PODERIA CORROMPER AS TESTEMUNHAS - RECURSO DE
HABEAS CORPUS PROVIDO.Decisão
Dado provimento, unanimemente. 1ª T., em 20-8-74.
Data do Julgamento
:
20/08/1974
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1974 PP-07936 EMENT VOL-00964-03 PP-00902
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: LUCIMAR ROSSONI
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IMPTE.: SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES
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