STF RHC 52635 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: - Recurso de "Habeas corpus". - Nulidades processuais.
Argüição
simultânea na apelação e no "Habeas corpus".
II. Embora as duas vias possam ser usadas paralelamente, as
nulidade argüidas nesta só devem ser consideradas se manifestas,
evidentes, mostrando de logo a ocorrência da coação ilegal ou abusiva.
III. Fora daí convém sejam apreciadas no recurso ordinário.
IV. Recurso não provido.
Ementa
- Recurso de "Habeas corpus". - Nulidades processuais.
Argüição
simultânea na apelação e no "Habeas corpus".
II. Embora as duas vias possam ser usadas paralelamente, as
nulidade argüidas nesta só devem ser consideradas se manifestas,
evidentes, mostrando de logo a ocorrência da coação ilegal ou abusiva.
III. Fora daí convém sejam apreciadas no recurso ordinário.
IV. Recurso não provido.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 08-10-74.
Data do Julgamento
:
08/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1974 PP-08586 EMENT VOL-00967-02 PP-00702
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : NILSON GALDINO DE QUEIROZ
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE. : ANTÔNIO LUIZ WALDEMAR AVENA
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