STF RHC 52664 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. DEMORA DA PRISÃO POR TEMPO SUPERIOR AO
PREVISTO EM LEI. JUSTIFICADA, EM TERMOS ACEITAVEIS, A MORA, E DE SE
NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
Ementa
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. DEMORA DA PRISÃO POR TEMPO SUPERIOR AO
PREVISTO EM LEI. JUSTIFICADA, EM TERMOS ACEITAVEIS, A MORA, E DE SE
NEGAR PROVIMENTO AO APELO.Decisão
Negou-se provimento ao recurso, por decisão unânime. Ausente, ocasionalmente, o Min. Xavier de Albuquerque. - Plenário, 13-3-75.
Data do Julgamento
:
13/03/1975
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1975 PP-06740 EMENT VOL-00997-05 PP-01006
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: ANTÔNIO BRITO DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE.: ARISTIDES OLIVEIRA
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