STF RHC 52665 / CE - CEARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Agressão coletiva. Denúncia que atende ao disposto no art. 41 do Código de Processo Penal. Habeas corpus denegado. Recurso desprovido.
Ementa
- Agressão coletiva. Denúncia que atende ao disposto no art. 41 do Código de Processo Penal. Habeas corpus denegado. Recurso desprovido.Decisão
Negado provimento, unanimemente. 1ª T., em 23-08-74.
Data do Julgamento
:
23/08/1974
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1974 PP-07014 EMENT VOL-00960-03 PP-01119
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : CÍCERO VASQUES LANDIM
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE CEARÁ
IMPTE. : MOACIR DIOGENES