STF RHC 52734 / PI - PIAUÍ RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. - INADMISSIBILIDADE DE HABEAS
CORPUS. O ARTIGO 10, DO A.I. N. 5, NÃO DISTINGUE OUTRO CRIME CONTRA
A ECONOMIA POPULAR POR MÓVEIS POLITICOS OU POR OUTROS QUAISQUER.
Ementa
CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. - INADMISSIBILIDADE DE HABEAS
CORPUS. O ARTIGO 10, DO A.I. N. 5, NÃO DISTINGUE OUTRO CRIME CONTRA
A ECONOMIA POPULAR POR MÓVEIS POLITICOS OU POR OUTROS QUAISQUER.Decisão
Negado provimento, unanimemente. 1ª T., em 03-9-74.
Data do Julgamento
:
03/09/1974
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1974 PP-08178 EMENT VOL-00965-03 PP-00924
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : OLAVO MOURA E VASCONCELOS
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
IMPTE. : FLAVIO TEIXEIRA DE ABREU
Mostrar discussão