STF RHC 52755 ED / GO - GOIÁS EMB.DECL.NO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE ERRO
MATERIAL, JÁ QUE HOUVE INTERPRETAÇÃO DOS TERMOS REAIS EM QUE O
DOCUMENTO SE ACHA CONCEBIDO. QUANDO HOUVESSE ERRO MATERIAL, NÃO
TERIA ELE INFLUIDO NO RESULTADO DO JULGAMENTO, POIS ESTE SE FUNDO,
AINDA, EM OUTROS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A DENEGAÇÃO DA ORDEM
IMPETRADA. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE ERRO
MATERIAL, JÁ QUE HOUVE INTERPRETAÇÃO DOS TERMOS REAIS EM QUE O
DOCUMENTO SE ACHA CONCEBIDO. QUANDO HOUVESSE ERRO MATERIAL, NÃO
TERIA ELE INFLUIDO NO RESULTADO DO JULGAMENTO, POIS ESTE SE FUNDO,
AINDA, EM OUTROS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A DENEGAÇÃO DA ORDEM
IMPETRADA. EMBARGOS REJEITADOS.Decisão
Rejeitados os embargos à unanimidade de votos. 2ª T., 25.10.74.
Data do Julgamento
:
25/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1974 PP-08770 EMENT VOL-00968-03 PP-01072
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
EMBTE.: GERSON DE CASTRO COSTA
ADV.: BENEDICTO VAZ
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