STF RHC 52820 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRETENDIDA NULIDADE DA CITAÇÃO EDITAL, PELA TROCA DE
LETRAS DO NOME DO CITANDO. CIRCUNSTANCIA QUE NÃO ACARRETOU QUALQUER
DUVIDA SOBRE A IDENTIDADE DO RÉU. - NULIDADE INEXISTENTE. - DENUNCIA
QUE, EMBORA SUCINTA, DESCREVE A AÇÃO CRIMINOSA E A ATIVIDADE NELA
DESEMPENHADA PELO PACIENTE. - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRETENDIDA NULIDADE DA CITAÇÃO EDITAL, PELA TROCA DE
LETRAS DO NOME DO CITANDO. CIRCUNSTANCIA QUE NÃO ACARRETOU QUALQUER
DUVIDA SOBRE A IDENTIDADE DO RÉU. - NULIDADE INEXISTENTE. - DENUNCIA
QUE, EMBORA SUCINTA, DESCREVE A AÇÃO CRIMINOSA E A ATIVIDADE NELA
DESEMPENHADA PELO PACIENTE. - RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unanimemente. 1ª T., em 08-10-74.
Data do Julgamento
:
08/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1974 PP-07936 EMENT VOL-00964-03 PP-01029
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: ANTÔNIO TEODÓSIO COSMO SABETTA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE.: TELES CASTELO BRANCO
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