STF RHC 52843 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
DECRETAÇÃO DE PRISÃO NA PRONUNCIA, A VISTA DE ANTECEDENTES
DESABONADORES. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
DECRETAÇÃO DE PRISÃO NA PRONUNCIA, A VISTA DE ANTECEDENTES
DESABONADORES. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento ao recurso. Unânime. Falou, pelo recorrente, o Dr. Laércio da Costa Pellegrino. 1ª T., em 04-10-74.
Data do Julgamento
:
04/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1974 PP-08998 EMENT VOL-00969-03 PP-00904
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : LUIZ DA SILVA GARCIA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE. : LAERCIO DA COSTA PELLEGRINO
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