STF RHC 52845 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. SUJEITO PASSIVO DO SEQUESTRO PODE SER QUALQUER
PESSOA, NÃO IMPORTANDO SUA IDADE. O QUE CONTA NA DENUNCIA E O CRIME
DESCRITO E NÃO A SUA CLASSIFICAÇÃO. O EXAME DA PROVA, PARA EXATA
CLASSIFICAÇÃO DO CRIME, NÃO CABE EM HABEAS CORPUS. RECURSO NÃO
PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. SUJEITO PASSIVO DO SEQUESTRO PODE SER QUALQUER
PESSOA, NÃO IMPORTANDO SUA IDADE. O QUE CONTA NA DENUNCIA E O CRIME
DESCRITO E NÃO A SUA CLASSIFICAÇÃO. O EXAME DA PROVA, PARA EXATA
CLASSIFICAÇÃO DO CRIME, NÃO CABE EM HABEAS CORPUS. RECURSO NÃO
PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 15-10-74.
Data do Julgamento
:
15/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1974 PP-08178 EMENT VOL-00965-03 PP-00966
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE. : SANDRA JUSSARA GONÇALVES DOS SANTOS
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE. : TITO LIVIO FIGUEIREDO JUNIOR
Mostrar discussão