STF RHC 52877 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIME CULPOSO. CO-AUTORIA. O CRIME CULPOSO ADMITE, EM TESE, A
CO-AUTORIA, JUSTIFICANDO, PORTANTO, A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. PARA
AFASTA-LA SERIA NECESSARIO AMPLO EXAME DA PROVA, INADMISSIVEL EM
HABEAS CORPUS.
Ementa
CRIME CULPOSO. CO-AUTORIA. O CRIME CULPOSO ADMITE, EM TESE, A
CO-AUTORIA, JUSTIFICANDO, PORTANTO, A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. PARA
AFASTA-LA SERIA NECESSARIO AMPLO EXAME DA PROVA, INADMISSIVEL EM
HABEAS CORPUS.Decisão
Adiado por haver pedido vista o Ministro Bilac Pinto, depois do voto do Relator que dava provimento ao recurso. 1ª T., em 04-10-74.
Decisão: Adiado pelo Pedido de vista do Min. Rodrigues Alckmin, após o voto do Min. Bilac Pinto, que negava provimento ao recurso. 1ª T., em 15-10-74.
Decisão: Negou-se provimento, vencido o Min. Aliomar Baleeiro. - 1ª T., 29-10-74.
Data do Julgamento
:
29/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 18-02-1975 PP-00846 EMENT VOL-00973-03 PP-00917
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. CARLITO JENSEN
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
IMPTE. IVAN CLAUS GUENTHER
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