STF RHC 52897 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. E NULO O JULGAMENTO ULTERIOR PELO JÚRI COM A PARTICIPAÇÃO DE
JURADO QUE FUNCIONOU EM JULGAMENTO ANTERIOR DO MESMO PROCESSO -
SÚMULA N 206. 2. SÃO SEMPRE EXIGIDOS DOS JURADOS OS REQUISITOS DE
DESVINCULAÇÃO E ISENÇÃO PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO. 3. ARRAZOADO
INCOMPATIVEL COM O RESPEITO DEVIDO A JUSTIÇA LOCAL. REPRESENTAÇÃO A
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
PARA SUBMETER O RÉU A NOVO JULGAMENTO PELO JÚRI.
Ementa
1. E NULO O JULGAMENTO ULTERIOR PELO JÚRI COM A PARTICIPAÇÃO DE
JURADO QUE FUNCIONOU EM JULGAMENTO ANTERIOR DO MESMO PROCESSO -
SÚMULA N 206. 2. SÃO SEMPRE EXIGIDOS DOS JURADOS OS REQUISITOS DE
DESVINCULAÇÃO E ISENÇÃO PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO. 3. ARRAZOADO
INCOMPATIVEL COM O RESPEITO DEVIDO A JUSTIÇA LOCAL. REPRESENTAÇÃO A
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
PARA SUBMETER O RÉU A NOVO JULGAMENTO PELO JÚRI.Decisão
Conhecido e provido, vencido o Relator. Determinaram as providências propostas pelo Relator. Unânime.- 2ª T., 29-10-74.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. CORDEIRO GUERRA
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1975 PP-01718 EMENT VOL-00978-02 PP-00650
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. : NENIR COSTA
RECDO. :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
IMPTE. : ANTÔNIO CARLOS CAVAZON DE BARCELOS
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