STF RHC 52898 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIME DE FURTO. SE A APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DA INFRAÇÃO,
DESCRITA, EM TESE, COMO FATO PENAL TIPICO, DEPENDE DE EXAME
APROFUNDADO DA PROVA, NA QUAL SE CUIDARA DE ESCLARECER SUAS
CIRCUNSTANCIAS, INIDONEO E O HABEAS CORPUS. II.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
CRIME DE FURTO. SE A APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DA INFRAÇÃO,
DESCRITA, EM TESE, COMO FATO PENAL TIPICO, DEPENDE DE EXAME
APROFUNDADO DA PROVA, NA QUAL SE CUIDARA DE ESCLARECER SUAS
CIRCUNSTANCIAS, INIDONEO E O HABEAS CORPUS. II.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 25-02-75.
Data do Julgamento
:
25/02/1975
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1975 PP-02046 EMENT VOL-00979-03 PP-00871
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES. : LEÔNIDAS SOARES FARIAS E OUTRO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO
IMPTE. : GRACIANO MORÊTO
Mostrar discussão