STF RHC 52970 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
TER EM DEPOSITO SUBSTANCIA ENTORPECENTE. CRIME PERMANENTE. ESTADO DE
FLAGRANCIA ENQUANTO PERDURAR O DEPOSITO. FLAGRANTE FORJADO.
ARGUMENTO INVOCADO NO RECURSO. MATÉRIA DE PROVA. DEPOIMENTOS QUE
CONVENCEM DO CONTRARIO, ISTO E, DE QUE O ACUSADO CONFESSOU A AUTORIA
DO CRIME.
Ementa
TER EM DEPOSITO SUBSTANCIA ENTORPECENTE. CRIME PERMANENTE. ESTADO DE
FLAGRANCIA ENQUANTO PERDURAR O DEPOSITO. FLAGRANTE FORJADO.
ARGUMENTO INVOCADO NO RECURSO. MATÉRIA DE PROVA. DEPOIMENTOS QUE
CONVENCEM DO CONTRARIO, ISTO E, DE QUE O ACUSADO CONFESSOU A AUTORIA
DO CRIME.Decisão
Negado provimento, unânime. Ausênte, ocasionalmente, o Min. Leitão de Abreu. - 2ª T., 08-11-1974.
Data do Julgamento
:
08/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1974 PP-09183 EMENT VOL-00970-03 PP-01112
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
IMPTE.: JOÃO BERNARDO DE ALBUQUERQUE
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