STF RHC 52994 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PORTANDO DOCUMENTOS FALSIFICADOS E QUE, COM DOIS COMPARSAS, VINHAM SENDO USADOS EM ATIVIDADE CRIMINOSA; NA OPORTUNIDADE SENDO TAMBÉM APREENDIDO O MATERIAL, QUE COM ELES SE ENCONTRAVA E SE DESTINAVA A PRÁTICA DA FALSIFICAÇÃO
DE DOCUMENTOS. DENÚNCIA QUE, COM PRECISÃO, DESCREVE A PRÁTICA DA ATIVIDADE CRIMINOSA DOS ACUSADOS, POSSIBILITANDO, COMO ELABORADA, O AMPLO EXERCÍCIO DA DEFESA, PELO QUE NÃO PODE SER TIDA COMO INEPTA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
Ementa
PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PORTANDO DOCUMENTOS FALSIFICADOS E QUE, COM DOIS COMPARSAS, VINHAM SENDO USADOS EM ATIVIDADE CRIMINOSA; NA OPORTUNIDADE SENDO TAMBÉM APREENDIDO O MATERIAL, QUE COM ELES SE ENCONTRAVA E SE DESTINAVA A PRÁTICA DA FALSIFICAÇÃO
DE DOCUMENTOS. DENÚNCIA QUE, COM PRECISÃO, DESCREVE A PRÁTICA DA ATIVIDADE CRIMINOSA DOS ACUSADOS, POSSIBILITANDO, COMO ELABORADA, O AMPLO EXERCÍCIO DA DEFESA, PELO QUE NÃO PODE SER TIDA COMO INEPTA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento ao recurso, por decisão unânime. Presidiu ao julgamento o Min. Djaci Falcão, na ausência ocasional do Min. Oswaldo Trigueiro, Presidente. - 1ª T., em 18-11-1974.
Data do Julgamento
:
18/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 28-02-1975 PP-01118 EMENT VOL-00975-02 PP-00618 RTJ VOL-00078-01 PP-00093
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: ARIOVALDO DIAS TOLEDO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE.: ABÍLIO FORSTER DA COSTA
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