STF RHC 53003 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO E INEPTA A DENUNCIA QUE REFERE OS FATOS DELITUOSOS DE QUADRILHA
E CONTRABANDO, APONTANDO O RECORRENTE COMO O AGENTE QUE PROMOVE E
ORGANIZA AS AÇÕES CRIMINOSAS. PRISÃO PREVENTIVA BEM FUNDAMENTADA.
RECURSO DENEGADO.
Ementa
NÃO E INEPTA A DENUNCIA QUE REFERE OS FATOS DELITUOSOS DE QUADRILHA
E CONTRABANDO, APONTANDO O RECORRENTE COMO O AGENTE QUE PROMOVE E
ORGANIZA AS AÇÕES CRIMINOSAS. PRISÃO PREVENTIVA BEM FUNDAMENTADA.
RECURSO DENEGADO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., 22-11-74.
Data do Julgamento
:
22/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1975 PP-01314 EMENT VOL-00976-02 PP-00708
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: ORLANDO DI LOURENZO
RECDO.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
IMPTE.: NEWTON LOBO DE CARVALHO
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