STF RHC 53009 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DECRETO QUE
PREENCHE, PONTUALMENTE, OS REQUISITOS PROCESSUAIS PARA A CUSTODIA
PREVENTIVA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DECRETO QUE
PREENCHE, PONTUALMENTE, OS REQUISITOS PROCESSUAIS PARA A CUSTODIA
PREVENTIVA. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., 6-12-74.
Data do Julgamento
:
06/12/1974
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1975 PP-01314 EMENT VOL-00976-02 PP-00725
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: JOSENILSON TEIXEIRA DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE.: ARISTIDES DE SOUSA OLIVEIRA
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