STF RHC 53029 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
MACONHA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO E INDEFERIMENTO DO PEDIDO
PARA TRATAMENTO HOSPITALAR.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO SEM PREJUIZO DO PROCESSO E JULGAMENTO.
Ementa
MACONHA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO E INDEFERIMENTO DO PEDIDO
PARA TRATAMENTO HOSPITALAR.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO SEM PREJUIZO DO PROCESSO E JULGAMENTO.Decisão
Concedida a ordem para os devidos fins, unânime. 1ª T., 1-4-75.
Data do Julgamento
:
01/04/1975
Data da Publicação
:
DJ 15-08-1975 PP-05737 EMENT VOL-00992-03 PP-00529
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. NELSON MAGALHÃES DE ALMEIDA
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GUANABARA
IMPTE. ROBERTO BASTOS DÓRIA
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