STF RHC 53068 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA QUE, SENDO
NECESSARIA, FOI DECRETADA EM DESPACHO COM SUFICIENTE MOTIVAÇÃO.-
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA QUE, SENDO
NECESSARIA, FOI DECRETADA EM DESPACHO COM SUFICIENTE MOTIVAÇÃO.-
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, à uanimidade. - 1ª T., em 16.12.74.
Data do Julgamento
:
16/12/1974
Data da Publicação
:
DJ 14-03-1975 PP-01500 EMENT VOL-00977-02 PP-00609
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: VICENTE DE PAULA LOPES S
RECDA.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
IMPTE.: MARCOS AFONSO DE SOUZA
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