STF RHC 53128 / PA - PARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CRIMES DE DESCAMINHO E CORRUPÇÃO ATIVA.
CO-AUTORIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. II. DECISÃO DENEGATORIA DO WRIT
MANTIDA, PORQUE NÃO IMPROCEDENTES SEUS FUNDAMENTOS: FORJAMENTO DO
FLAGRANTE, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUANTO AO DESCAMINHO E EXCESSO
DO PRAZO PARA A INSTRUÇÃO. III.RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CRIMES DE DESCAMINHO E CORRUPÇÃO ATIVA.
CO-AUTORIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. II. DECISÃO DENEGATORIA DO WRIT
MANTIDA, PORQUE NÃO IMPROCEDENTES SEUS FUNDAMENTOS: FORJAMENTO DO
FLAGRANTE, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUANTO AO DESCAMINHO E EXCESSO
DO PRAZO PARA A INSTRUÇÃO. III.RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - Falaram: pelo Ministério Público Federal, o Dr. Oscar Corrêa Pina, e, pelos recorrentes, o Dr. Alcino Guedes da Silva. - 2ª T., 18-02-75.
Data do Julgamento
:
18/02/1975
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1975 PP-02045 EMENT VOL-00979-03 PP-00985
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES. : JORGE OLIVEIRA DUPIN E OUTRO
RECDO. : TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
IMPTE. : ALCINO GUESES DA SILVA
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